das coisas burocráticas, chatas e necessárias

5. DAS DATAS, RESULTADOS E OBRIGAÇÕES
5.1 – As áreas Oficinas, Cursos e Seminários, Festival de Música e
Intercâmbio encerram inscrições em 6 de junho de 2008 e terão seus
resultados divulgados em 27 de junho de 2008.
5.2 - As áreas de Artes Visuais e Artes Cênicas encerram inscrições em 11
de julho de 2008 e terão seus resultados divulgados em 1º. de agosto de
2008.
5.3 - Todas as propostas apoiadas deverão apresentar relatório de
execução do projeto, incluindo prestação de contas dos recursos
recebidos e empregados no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
acompanhada de documentos fiscais ou equivalentes, devendo as
faturas, recibos e quaisquer outros documentos comprobatórios serem
emitidos em nome do proponente, com identificação do título do projeto.
5.4 - Será invalidada proposta cujo proponente apresente pendência,
inadimplência ou falta de prestação de contas junto a qualquer órgão
público.
5.5 - O proponente com projeto selecionado terá o prazo máximo de 20
(vinte) dias para entrega dos documentos necessários para efetivação
do repasse dos recursos aprovados.
5.6 - O repasse será efetuado em 2 (duas) parcelas sendo a primeira no
valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor aprovado, logo
após a assinatura do contrato, e a segunda mediante apresentação de
documentos que comprovem a execução do projeto.